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  1. eurio.com.br › noticia › 65213Governador sanciona política de combate ao abandono e evasão ...

    Há 16 horas · A norma, que é de autoria original do deputado Vinicius Cozzolino (União), estabelece diretrizes e princípios para a formulação e implementação de políticas públicas que promovam a permanência dos alunos nas escolas, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

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