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9 de mai. de 2024 · Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento. Maio 9, 2024. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que a viúva do pai que registrou um filho pode tentar anular esse registro se houver suspeitas de que ele foi feito de maneira enganosa. Isso levantou discussões sobre os direitos da esposa ...
14 de mai. de 2024 · O Registro Civil de Nascimento constitui o primeiro passo para a emissão da Certidão de Nascimento, que garante nome, sobrenome e nacionalidade, além de possibilitar a matrícula escolar e cadastro em programas sociais.E o sub-registro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano do nascimento ou no ...
16 de mai. de 2024 · O maior percentual de sub-registro de nascidos vivos foi registrado na Região Norte, com 5,14%, seguida da Região Nordeste, com 1,66%. O menor foi na Região Sul, com 0,21%. O prazo legal para o registro é 15 dias após o nascimento. Esse prazo é prorrogável por mais 45 dias no caso de impedimento dos pais.
13 de mai. de 2024 · Incidência da SJDH nas ações de promoção da cidadania e acesso à justiça. A primeira Edição da Semana Nacional Registre-se, realizada em maio de 2023, contou com a participação da SJDH, através do Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica – CRCN/BA.
Há 2 dias · A legislação brasileira, por exemplo, permite que a mãe ou o pai registre o filho no cartório de registro civil das pessoas naturais, como descrito na Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973: Art. 52. São obrigados a fazer declaração de nascimento: 1º) o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, observado o disposto no § 2o do art. 54.
20 de mai. de 2024 · Para ser identificado como cidadão, os brasileiros precisam de documentação básica, como certidão de nascimento, CPF e Carteira de Identidade. Entre os dias 13 a 17 de maio, centenas de rondonienses se aproximaram dessa cidadania plena devido à 2ª Semana Nacional do Registro Civil: “Registre-se!”.
16 de mai. de 2024 · De acordo com o IBGE, o índice de sub-registro de nascimentos no Brasil – crianças que não são registradas no período legal – foi de 1,31% em 2022, enquanto o de 2021 havia sido de 2,06%. Segundo estimativas do instituto, em 2022 houve 2.574.556 bebês nascidos vivos, dos quais 33.726 não foram registrados.
