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Há 2 dias · Constituições Brasileiras. Constituição de 1824: Também conhecida como Constituição Política do Império do Brasil, a Constituição de 1824 foi a primeira constituição brasileira, tendo sido instituída no período imperial, em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891. Constituição de 1891: Sucessora da ...
Há 1 dia · Constituição da República ou Constituição Federal (CF) Com maiúscula quando designar a Lei Fundamental ou o conceito político. Artigos da Constituição que tratam do STF: 101 a 103. Não é necessário escrever de acordo com a CF/88, pois a Constituição em vigor é a de 1988.
Há 4 dias · Resumo. Assentada a teoria da Constituição na maturação democrática e em elementos clássicos de identificação de uma concepção de mundo moderno, como a separação dos poderes constituídos e o controle das leis, seus paradigmas, que outrora pretendiam transpor limites nacionais, mostram-se cada vez mais acinzentados, em razão da complexificação da sociedade contemporânea.
Há 1 dia · O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Dezenas de notícias, artigos e entrevistas publicadas diariamente.
Há 4 dias · O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata dos direitos e garantias fundamentais. É um dos artigos mais importantes do texto...
Há 3 dias · Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994.
Há 1 dia · O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, afirma que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte (…)” e no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 a propriedade privada recebe semelhante proteção constitucional, conforme se observa no trecho “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ...
