Resultado da Busca
Constituição24. Subchefia para Assuntos Jurídicos. CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824.
- Antecedentes Da Constituição
- Assembleia Constituinte de 1823
- Quais São as Características Da Constituição de 1824?
- Quais OS principais Artigos Da Constituição de 1824?
- Constituição de 1824 E O Poder Moderador
Em 1º de janeiro de 1822, D. Pedro recebeu um manifesto escrito por Bonifácio e subscrito por toda a junta paulista. Bonifácio alertava que o governo português queria impor um sistema de escravidão ao Brasil. Disse ainda que os paulistas estavam: Os jornais da época chegaram a publicar essa carta para o conhecimento da população. Assim, a sociedade...
Como foi o processo de independência? E como ele influenciou na elaboração de uma nova constituição para o Brasil? Veja a opinião do especialista no assunto Luiz Philippe de Orleans e Bragança:
Para o professor Paulo Rezzutti, a Constituição de 1824 representou um grande avanço para a nação brasileira. Confira este trecho da nossa série “Brasil — A Última Cruzada”:
Artigo 179:assegurava os direitos individuais dos cidadãos, como o direito à educação básica, à liberdade de expressão, à propriedade privada, à liberdade de culto e à segurança;Artigo 6:definia quem são os cidadãos brasileiros que podem gozar dos direitos constitucionais, a saber, em geral aqueles nascidos no Brasil, ou filhos de pais brasileiros nascidos em terras estran...Título 3º que é composto pelos artigos 9 ao 12:definiam o regime político brasileiro: como já explicado anteriormente, vale dizer, uma monarquia constitucional parlamentar;Capítulo VI, que contempla os artigos 90 a 97:definiam o regime eleitoral brasileiro, que é censitário, ou seja, depende da renda para participação, e que envolve as eleições paroquiais, depois pro...O Poder Moderador cabia exclusivamente ao imperador. Era uma prerrogativa que servia para conciliar conflitos entre os demais poderes,e não era algo constantemente utilizado por Dom Pedro I. Com este poder ele podia: 1. convocar assembleias; 2. dissolver a Câmara dos Deputados; 3. nomear e demitir ministros de Estado; 4. suspender magistrados; 5. p...
A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). Foi...
- Professora de História
Constituição brasileira de 1824. A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.
- 25 de março de 1824
- constituição
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL. CARTA DE LEI DE 25 DE MARÇO DE 1824. Manda observar a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por Sua Majestade o Imperador. Dom Pedro Primeiro, por graça de Deus, e unânime aclamação do povo, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os ...
Conheça a história da Constituição de 1824, a primeira Carta brasileira. Entenda também por que ela foi outorgada, e não promulgada.
Clique no link para saber detalhes da Constituição de 1824. Entenda o contexto em que ela foi elaborada e quais as principais mudanças trazidas por ela.
