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Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
- Doutrina 610 )
Doutrina 610 ) - Art. 225 da Constituição Federal de 88 |...
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O meio ambiente é tutelado constitucionalmente pela regra matriz do artigo 225, caput, da Constituição, que dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para ...
- Introdução
- Conceito de Meio Ambiente
- Legislação sobre O Meio Ambiente
- Meio Ambiente E A Constituição Federal de 1988
- Considerações Finais
- Referências Bibliográficas
O presente artigo busca compreender e informar sobre a introdução do meio ambiente no âmbito constitucional. Durante algumas leituras superficiais sobre o assunto surgiu um grande interesse pelo tema, despertando curiosidades e questões a serem respondidas sobre a introdução do meio ambiente no universo constitucional. Diante de tais questões fez-s...
Meio ambiente se trata de uma expressão que faz referência à relação de todas as coisas vivas e não-vivas que ocorrem na terra ou em qualquer região dela, além de afetar os ecossistemas e a vida humana, podendo ter vários outros conceitos.
A respeito da legislação sobre o meio ambiente, é importante destacar que a Constituição Federal de 1988 teve um papel fundamental para o seu conhecimento, visto que antes não havia nenhuma carta que versava sobre o meio ambiente de forma mais específica. A Constituição Federal de 1988 diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é atribuído ...
A Conferência de Estocolmo teve notável influência sobre o surgimento de organizações ambientalistas, como o Greenpeace e WWF, provocando mudanças na percepção social da questão ambiental no século XX. A partir da Conferência é que a proteção do meio ambiente começou a tomar espaço no ordenamento jurídico brasileiro; primeiro, no plano infraconstit...
Ficou constatado que durante a década de 60, foi dada atenção especial ao meio ambiente, vide leis já expostas anteriormente, e isso se deu devido à expansão da civilização como um todo, colocando em xeque sua conservação e, então, tivemos a Conferência de Estocolmo em 72, que despertou a visão brasileira para o assunto, e dezesseis anos depois, na...
MARTINEZ, Marina. Conferência de Estocolmo. Disponível em: Acesso em: 22 de março 2019. Meus dicionários. O que é meio ambiente. Disponível em: Acesso em: 22 de março 2019. DUARTE JÚNIOR, Ricardo César Ferreira. Princípios do Di...
8 de jan. de 2009 · Dessa forma, o conceito de meio ambiente compreende três aspectos, quais sejam: Meio ambiente natural, ou físico, constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a flora; enfim, pela interação dos seres vivos e seu meio, onde se dá a correlação recíproca entre as espécies e as relações destas com o ambiente físico que ...
31 A Constituição Federal de 1988 refere-se à preservação e restauração de "processos ecológicos essenciais" (art. 225, § 1a, 1); evident emente, "essenciais" à sobrevivência do Planeta, como o conhecemos - concepção que ultrapassa a fórmula tradicional da sobrevivência do homem.
- Antonio Herman de Vasconcellos e Benjami
- 2015
O constituinte de 1988 teve o mérito de conferir status constitucional à proteção do meio ambiente. Trata-se de um processo de confluência, pelo qual mais de um terço dos Estados do planeta alteraram suas respec-tivas constituições, incorporando valores ambientais.
15 de mar. de 2019 · Neste turno, analisando-se os princípios do direito ambiental na Constituição Federal de 1988, que são: Princípio do Desenvolvimento Sustentável, Princípio do Poluidor-Pagador, Princípio da Prevenção, Princípio da Participação e Princípio da Ubiquidade, entra-se na base desse artigo científico.
