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6 de mai. de 2024 · Constituição de 1934. A Constituição de 1934, também promulgada, é até hoje lembrada como uma constituição trabalhista, pois incluiu em seu texto diversos direitos dos trabalhadores que ainda existem, como a limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e o salário mínimo.
27 de abr. de 2024 · Artigos. Constituições Rígidas e Flexíveis: origens, características e exemplos. Direito Constitucional. Por Josélia Martins - 27/04/2024 as 16:33. As Constituições desempenham um papel central na organização dos sistemas políticos e legais de um país. Dois conceitos importantes no estudo das Constituições são a rigidez e a flexibilidade.
27 de abr. de 2024 · A Constituição de 1934, manteve o controle de constitucionalidade em sua modalidade difusa, introduzindo uma série de alteração no sistema, dentre as quais pode-se destacar a cláusula de reserva de plenário e a fixação da competência do Senado Federal para atribuir efeito erga omnes às decisões proferidas pelo Supremo ...
27 de abr. de 2024 · Constituições Escritas e Não Escritas: origem, características e exemplos. Direito Constitucional. Por Josélia Martins - 27/04/2024 as 16:33. As constituições são pilares fundamentais dos sistemas políticos, estabelecendo as bases sobre as quais as nações são governadas.
Há 1 dia · No entanto, alguns estudiosos, como Andrade (2004), argumentam que houve um retrocesso em relação à Constituição de 1934, pois a questão da assistência judiciária foi deixada para legislação ordinária, não sendo prevista a criação de órgãos específicos para esse fim, como era o caso da Constituição anterior.
23 de abr. de 2024 · Este estudo se justifica pela importância do entendimento de que Constituição e texto constitucional não são sinônimos. O objetivo geral deste estudo é mostrar os aspectos que diferenciam e caracterizam a dualidade Constituição/texto constitucional.
Há 4 dias · A previsão do voto obrigatório no Brasil existe desde a Constituição de 1824. O Código Eleitoral , criado em 1932, e a Constituição de 1934 ratificaram a obrigatoriedade do voto, o que foi repetido pela Constituição de 1988 , em vigor no Brasil.
