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27 de abr. de 2024 · A interpretação conforme a Constituição é um tema central no universo jurídico, sendo fundamental para garantir a harmonia e a efetividade das normas fundamentais de um Estado. Neste artigo, exploraremos os princípios que regem essa prática, destacando a importância das normas constitucionais, os princípios e as regras que orientam o processo interpretativo.
27 de abr. de 2024 · O conceito de Poder Constituinte de Reforma tem raízes profundas na teoria constitucional. O termo "Poder Constituinte" refere-se à autoridade de criar ou reformar uma constituição. No caso do Brasil, a origem deste poder é claramente delineada no Artigo 3º do ADCT da Constituição de 1988. Este artigo estabelece os limites da reforma ...
Há 6 dias · I – Constituição de 1934 II – Constituição de 1947 III – Constituição de 1967 A – Permanece a obrigatoriedade das empresas agrícolas e industriais com o ensino primário gratuito para empregados e os filhos menores de 14 anos.
5 de mai. de 2024 · Somente a partir da Constituição de 1934 se estabelece referência à atividade da pessoa com relação à sua propriedade, uma vez que o texto constitucional à época sofreu bastante influência das Constituições do México de 1917 e Weimar em 1919, característica do Estado Social.
10 de mai. de 2024 · Questão 8 Em 1934, houve a promulgação de uma nova Constituição no Brasil. Ela ocorreu em razão de pressões e irresignação com relação aos métodos arbitrários do Governo Provisório. Essas pressões tiveram como marco principal a Revolução Constitucionalista de São Paulo, no ano de 1932.
Há 4 dias · Sobre as Constituições brasileiras, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. l. A primeira Constituição Brasileira foi outorgada por Dom Pêdro II em 1824, II. A Constituição de 1934 foi outorgada por Getúlio Vargas, pondo fim ao seu governo. III. A Constituição Brasileira que inaugura a República é a de ...
27 de abr. de 2024 · Limitações Materiais: Cláusulas Pétreas. As limitações materiais, também conhecidas como cláusulas pétreas, representam os alicerces inabaláveis de uma Constituição. Elas são os princípios fundamentais que não podem ser alterados pelo Poder de Reforma. No Brasil, essas limitações são consagradas no Artigo 60 da CF e incluem:
