Resultado da Busca
Há 2 dias · Within states, a constitution defines the principles upon which the state is based, the procedure in which laws are made and by whom. Some constitutions, especially codified constitutions, also act as limiters of state power, by establishing lines which a state's rulers cannot cross, such as fundamental rights.
Há 6 dias · A Constituição Outorgada é aquela imposta ao povo por uma autoridade central, frequentemente um governo ou uma figura dominante, sem o consentimento ou a participação do povo. Ela é elaborada unilateralmente e pode ser vista como uma concessão da autoridade superior.
Há 6 dias · Conclusão. A tipologia da Constituição é um campo vasto e fascinante, refletindo a diversidade de sistemas jurídicos ao redor do mundo. Neste artigo, exploramos a classificação quanto à forma, destacando as diferentes maneiras pelas quais as Constituições são estruturadas e concebidas.
Há 6 dias · A Constituição não é apenas um conjunto de regras jurídicas; ela reflete os valores e princípios da sociedade. Abordaremos os elementos socioideológicos, destacando como as normas constitucionais expressam aspirações sociais e moldam a identidade nacional.
19 de abr. de 2024 · História administrativa. A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter ...
17 de abr. de 2024 · Em relação às constituições semirrígidas, podemos dizer que elas são assim classificadas porque algumas de suas normas são rígidas, enquanto outras são flexíveis. Já as constituições fixas são aquelas que somente podem ser alteradas pelo mesmo poder que as
6 de abr. de 2024 · Por essa razão, é um poder técnico, que não elabora a lei, nem pode fazê-lo, segundo a Constituição, pois a ele cabe a garantia da lei e da Constituição, com a colaboração da Advocacia e do Ministério Público. Assim, as três Instituições são importantes.
