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27 de abr. de 2024 · A Constituição Federal de 1988 é um documento abrangente que cobre uma ampla gama de temas e desempenha um papel central na vida jurídica e política do Brasil. Portanto, é essencial que os cidadãos, os juristas e os responsáveis pela aplicação da lei compreendam as diferentes categorias de normas constitucionais e sua importância para garantir um sistema legal justo e democrático.
27 de abr. de 2024 · Nesse diapasão, o correto magistério de Fausto (2006, p. 249) ensina que a primeira Constituição republicana, datada de 1891, foi inspirada no modelo norte-americano, adotando a República federativa liberal. O Supremo Tribunal Federal, na esteira dessas importações institucionais, foi inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos da ...
Há 2 dias · All leaders at the 2021 G20 Summit in Rome, Italy. Bring together systemically important industrialized and developing economies to discuss key issues in the global economy. [1] The G20 or Group of 20 is an intergovernmental forum comprising 19 sovereign countries, the European Union (EU), and the African Union (AU).
27 de abr. de 2024 · Conclusão. As Constituições escritas e não escritas são formas distintas de governança que moldam as estruturas políticas em todo o mundo. Cada uma possui suas próprias vantagens e desvantagens. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 representa um exemplo de constituição escrita, mas o país também incorpora elementos de uma ...
Há 2 dias · Constituição do Ceará em pdf. Palácio do Planalto Presidência da República. Constituição Federal em Áudio. Constituição Federal em pdf. Pesquisa por Ordem Alfabética. Legislação Federal. Câmara dos Deputados.
Há 4 dias · História administrativa. A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à ...
27 de abr. de 2024 · O Conceito de Objeto da Constituição. O objeto da Constituição refere-se ao conjunto de normas e princípios fundamentais que estabelecem a base jurídica e política de um Estado. Canotilho destaca que esse conceito não se limita apenas às normas expressas no texto constitucional, mas engloba também os princípios implícitos, os ...
