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O Tribunal do Júri é um procedimento especial que tem por competência julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados e também os conexos a eles, isso vem determinado pelo artigo 78, inciso I, do Código de Processo Penal, ou seja, apesar de abranger apenas uma competência específica, caso exista outros tipos de infrações ligadas a...
O Tribunal do Júri é uma instituição presente em diversos países, incluindo o Brasil, que tem como objetivo julgar crimes contra à vida, quais seja: Homicídio; Tentativa de homicídio; Induzimento, instigação ou auxílio por terceiro ao suicídio; Infanticídio (mãe que mata seu filho recém-nascido);
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, criado para julgar pessoas acusadas de cometer determinados tipos de crime.
Compartilhe. A Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXVIII) estabelece que é do Tribunal do Júri a competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e o auxílio, indução ou instigação ao suicídio). No entanto, antes da sessão de julgamento, há um rito detalhado que deve ser seguido.
O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos...
Tribunal do Júri. No direito brasileiro, o Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário [ 1][ 2][ 3] responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida.
O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e por 25 jurados, dos quais 7 são sorteados para compor o Conselho de Sentença e têm a tarefa de julgar o acusado. Apesar disso, um juiz preside a sessão, conduz e orienta os trabalhos, zelando pelo controle e ordem durante o julgamento.
