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Publicado por Advocacia e Concursos Jurídicos. há 3 anos. O Tribunal do Júri possui um procedimento bifásico, na primeira fase ocorre o juízo de formação de culpa (judicium accusatione), na segunda fase ocorre o julgamento da causa pelo Conselho de sentença (judicium causae).
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31 de jul. de 2023 · Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento. Processo Penal.
Procedimento do Tribunal do Júri. Impressão. Próxima Aula →. No Código de Processo Penal estão previstos quatro ritos especiais: Apuração dos crimes dolosos contra a vida ( arts. 406 a 497 do CPP ); Dos crimes funcionais ( arts. 513 a 518 do CPP ); Dos crimes contra a honra ( arts. 519 a 523 do CPP); e. Dos crimes contra a propriedade ...
O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente.
31 de jul. de 2023 · Princípios do Tribunal do Júri - Resumo de Processo Penal. Resumos. Princípios do Tribunal do Júri. A Constituição Federal, além de dispor sobre a competência do órgão, ocupou-se de delinear os princípios básicos que regem o tribunal do Júri, tratados no presente estudo. Processo Penal. 31/07/2023. PRO.
