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27 de mar. de 2020 · Artigo. O direito à liberdade de informação. Rogério Tadeu Romano. 27/03/2020 às 10:19. Leia nesta página: O artigo discute recente medida do governo com relação à liberdade de informação enfocando doutrina e recente decisão do STF na matéria.
24 de jun. de 2021 · De forma geral, o direito fundamental à informação pode ser sintetizado em três importantes vertentes: Direito de informar; Direito de ser informado; Direito de se informar. O direito de informar é um direito fundamental que impõe, como regra, abstenção/ tolerância do Estado. Dica: leia nosso artigo sobre o direito de petição.
Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser. 25 de maio de 2020, 8h00. 1 – Liberdade de informação ou direito à informação. A liberdade de pensamento caracteriza-se “como exteriorização do ...
- EXPRESSÃO
- A ideia subjacente é a de que não há assunto cuja discussão deva ser interditada. Segundo Ingo Sarlet e Carlos Molinaro:
- Quanto à discussão da legitimidade de interdição dos discursos subversivos, convém transcrever trecho da reflexão de Mick Hume:
- CONCLUSÃO
Os termos abstratos com que vazada a liberdade de expressão na atual Constituição Federal exige que se questionem os objetivos para a proteção desse direito, questão de considerável importância para a interpretação e aplicação das suas disposições aos casos controversos. Nesse ponto, é possível arrolar duas justificativas gerais para a catalogação ...
Sabemos que muitas questões submetidas ao debate público podem constituir-se em perigosas ou mesmo perversas armadilhas para a vida sociopolítica, mas ainda assim não podem ou devem ser evitadas, ou, o que é pior, invisibilizadas. Com efeito, há palavras que, a despeito dos significados que carregam, devem poder ser pronunciadas, seja para o bem, s...
No clima intelectual moderno, por vezes parece que ofender os outros é o pior crime do mundo. A coisa é apresentada como uma tentativa progressista de proteger as pessoas das palavras que as magoam, mas tornou-se uma forma disfarçada de insistir que há demasia liberdade de expressão. Pode parecer uma boa idéia viver num mundo acolhedor e maternal d...
O estudo procurou trazer importantes referenciais teóricos que explicam as razões pelas a liberdade de expressão deve ser entendida como direito fundamental numa sociedade democrática. Esforçou-se para demonstrar que a proteção às liberdades comunicativas se justifica pelos valores que promove e, a longo prazo, a própria sociedade se beneficia qu...
RESUMO: o presente artigo analisa o direito de acesso à informação em face do poder público na ordem jurídica brasileira, buscando situá-lo no contexto mais amplo da liberdade de expressão e informação e do direito à informação, tal como assegurados na Constituição Federal de 1988, para depois enfocar a regulamentação legal do acesso à informaçã...
- Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Alberto Molinaro
- 2014
12 de dez. de 2023 · Lei de Acesso à Informação. Racismo Estrutural. Discriminação indireta. Resumo. Este artigo refere-se à primeira das reflexões no marco de uma pesquisa mais ampla intitulada “Direito de acesso à informação pública no Brasil e Estados Unidos: contexto institucional para a população negra”.
Direito à informação. Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia. Tomo Direitos Humanos, Edição 1, Março de 2022. Desde há muito, a liberdade de informação encontra guarida em reflexões doutrinárias, como inferência lógica da liberdade de expressão, assente em inúmeras prescrições normativas.
