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24 de jun. de 2021 · Aprenda tudo sobre a Liberdade de Informação (Direito Constitucional): conceito, liberdade de informar, se informar, ser informado e mais.
- Teoria DOS Poderes Implícitos
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- Direito De Petição
DIREITO DE OBTER CERTIDÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA....
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27 de mar. de 2020 · Afronta-se a liberdade de informação. Impede-se o acesso à informação por parte da imprensa, em tema necessário ao conhecimento da população.
A Constituição Federal de 1988 explicitou a liberdade de informação no art. 5º, incisos IV (liberdade de pensamento), IX (liberdade de expressão) e XIV (acesso à informação) e no art. 220 ...
- Abordagem Constitucional
- Aspectos Da Liberdade de Informação
- Algumas Considerações sobre O Direito à Privacidade
- Colisão de Direitos Fundamentais
A princípio, para que se possa analisar qualquer questão que envolva os direitos fundamentais, faz-se mister considerar, em linhas gerais, a estrutura e o significado de tais direitos na ordem constitucional. Na lição do renomado doutrinador constitucionalista Gilmar Ferreira Mendes, a Constituição é “a lei fundamental e suprema de um Estado, que c...
Com o advento da Constituição de 1988, a liberdade de informação foi contemplada como em poucos países no mundo. Em um primeiro momento, essa liberdade se revela pelo direito que o indivíduo tem de informar, de exteriorizar sua opinião, conforme estatuído no inciso IV do art. 5º da Constituição da República, consagrando-a, assim, como um dos direit...
Atendendo-se aos objetivos deste estudo, vale reiterar que tomar-se-á a expressão direito à privacidade como um conceito geral, englobando os direitos à intimidade e à vida privada. Utilizar o termo privacidade, conforme outrora exposto, parece a opção mais razoável e eficaz. O termo é específico o suficiente para distinguir-se dos outros termos co...
Para um melhor entendimento do tema do presente trabalho, faz-se mister esclarecer o caráter principiológico dos direitos fundamentais. Tais direitos, a rigor, expressam-se sob a forma de regras, tendendo, com isso, a proporcionar maior proteção a seus titulares. Não perdem, contudo, sua essência de princípios, chamados na doutrina de princípios-ga...
13 de abr. de 2022 · Inserida no conceito de comunicação, a liberdade de informação jornalística constitui garantia fundamental da República Federativa do Brasil. Neste texto, a Politize! vai aprofundar mais o tema e explicar o que é liberdade de informação jornalística e porque é um dos pilares de uma democracia. O que é a liberdade de informação jornalística?
Liberdade de informação é uma extensão da liberdade de expressão, um dos direitos humanos reconhecidos pela lei internacional, que hoje em dia é geralmente melhor entendida como liberdade de expressão em qualquer meio, seja oralmente, na escrita, no formato impresso e na Internet ou através de formas de arte.
Liberdade de informação: um estudo de direito comparado Brasília, dezembro de 2009O autor é responsável pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro e pelas opiniões nele expressas, que não são, necessariamente, as opiniões da UNESCO e não comprometem a Organização.
