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Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.
- Doutrina 30 )
Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser...
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Leia na íntegra: Art. 924 do Código Civil - Lei 10406/02....
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- Art. 924 da Lei 13105/15
Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição...
- Doutrina 30 )
Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
13 de nov. de 2023 · Saiba o que diz o artigo 924 do Código Civil brasileiro sobre o cumprimento de obrigações de pagar quantia certa. Entenda os meios de execução previstos, como penhora, alienação, hipoteca e outros, e as diferenças entre o Código Civil e o Código de Processo Civil.
Art. 924. Quando se cumprir em parte a obrigação, poderá o juiz reduzir proporcionalmente a pena estipulada para o caso de mora, ou de inadimplemento. Doutrina sobre este ato normativo
Art. 4º Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê - lo, pagando a multa pactuada, segundo a proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.
A Lei do Inquilinato é explícita ao estabelecer que, durante o prazo estipulado para a duração do contrato, o locador não pode reaver o imóvel alugado. Entretanto, o locatário pode devolvê-lo, arcando com a multa pactuada, seguindo a proporção estipulada no artigo 924 do Código Civil de 1916.
