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  1. www.jusbrasil.com.br › topicos › 10677954Art. 924 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil

    Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

  2. reyabogado.com › brasil › o-que-diz-o-artigo-924-doA Importância do Artigo 924 do Código Civil: Entenda seus ...

    13 de nov. de 2023 · O Artigo 924 do Código Civil versa sobre a execução de dívidas e trata da responsabilidade do devedor em relação ao pagamento de seu débito. Para compreender melhor seus conceitos e implicações, é necessário analisar suas partes e entender sua aplicação prática.

  3. www.imovelweb.com.br › noticias › alugarMulta em contrato de aluguel: entenda quando pode ser cobrada

    A Lei do Inquilinato é explícita ao estabelecer que, durante o prazo estipulado para a duração do contrato, o locador não pode reaver o imóvel alugado. Entretanto, o locatário pode devolvê-lo, arcando com a multa pactuada, seguindo a proporção estipulada no artigo 924 do Código Civil de 1916.

  4. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL10406compilada - Planalto

    A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

  5. www.projuris.com.br › novo-cpc › art-924-e-925-doArt. 924 e art. 925 do Novo CPC comentado artigo por artigo

    • O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
    • O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
    • Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
    • O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.

  6. modeloinicial.com.br › lei › CCArtigo 924 - Código Civil / 2002 - Modelo Inicial

    Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.