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Resultado da Busca

  1. advogarj.com.br › contrato-de-locacao-comercialContrato de locacao comercial - Suas respostas para dúvidas ...

    26 de abr. de 2024 · O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, segundo a proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado.

  2. www.projuris.com.br › blog › contrato-atipicoRegras do contrato atípico no Direito Civil - Projuris

    Há 6 dias · É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código. Artigo 425, Código Civil. Isso significa que suas cláusulas e condições são definidas livremente pelas partes envolvidas, desde que não sejam contrárias à legislação, à ordem pública ou aos bons costumes.

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  4. direitoreal.com.br › artigos › prescricao-ePrescrição e Decadência: Contagem do Prazo Prescricional

    27 de abr. de 2024 · Regras especiais da prescrição. Importante destacar algumas regras especiais do instituto da prescrição, como: - os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo das partes, vide artigo 192 do Código Civil, tendo em vista ser matéria de ordem pública na qual interessa a toda coletividade;

  5. direitoreal.com.br › artigos › o-que-e-coacao-deCoação no Direito Civil: Entenda o Vício | Instituto de ...

    27 de abr. de 2024 · O que é Coação de Acordo com os Artigos 151 a 155 do Código Civil? Explore a coação como vício de consentimento no Direito Civil, suas formas e efeitos nos contratos e relações familiares e sucessórias.

  6. direitoreal.com.br › artigos › a-posse-e-sua-tutelaA Posse e sua Tutela: Detenção | Instituto de Direito Real

    27 de abr. de 2024 · Detenção. Para Sidou (2016) o detentor no Direito Civil se refere àquele que, encontra-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse da coisa em nome desse, e em cumprimento de ordens ou de instruções recebidas. A detenção está prevista no artigo 1.198 do Código Civil de 2002.

  7. advocaciapaulobraga.com.br › responsabilidadeResponsabilidade Civil Pelo Fato de Terceiro - Paulo Braga ...

    8 de mai. de 2024 · Aquele que indeniza em nome de outrem tem direito a receber à quantia paga, salvo os casos expressos do artigo 943 do CC (artigo 1524 do CC de 1916) que consagra a regra “ação in reverso”. Aliás, tal possibilidade se depreende inclusive do que dispõe o art. 37, §6o da CF.

  8. cnbsp.org.br › 2024/05/20 › artigo-reforma-do-ccArtigo: Reforma do CC: Família e sucessões em evidência – por ...

    Há 3 dias · Após duas décadas em vigor, surge a necessidade urgente de reformar o Código Civil Brasileiro para refletir os avanços sociais. Em 17/4, uma Comissão de Juristas apresentou ao Senado um anteprojeto de lei para atualização, baseado em pesquisas e estudos de jurisprudência. Logo após completar duas décadas do início da sua vigência, ganhou força entre

  1. Buscas relacionadas a art. 924 do código civil

    no art. 924 do código civil