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LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916. Vigência. Revogada pela Lei nº 10.406, de 2002 Texto para impressão (Vide alterações na Ficha)
- Lei nº 3.071 de 01 de janeiro de 1916
CÓDIGO CIVIL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. Situação:...
- Lei nº 3.071 de 01 de janeiro de 1916
Compare as disposições do Código Civil anterior (Lei nº 3.071/1916) e do Código Civil atual (Lei nº 10.406/2002) em diversos temas. Veja as mudanças, os novos conceitos e as exceções previstas na legislação brasileira.
Código civil, quadro comparativo 1916/2002 : (atualizada até maio de 2003) Brasil. [Código civil (2002)] Outros autores : Brasil. [Código civil (1916)] Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnica. Data de publicação : 2003. Descrição física : 561 p. Assuntos : Brasil.
Lei que regula os direitos e obrigações de ordem privada no Brasil. Contém disposições sobre a pessoa, o bem, a família, a sucessão, os contratos, a responsabilidade civil e outros temas.
CÓDIGO CIVIL DE 1916. Código instituído pela Lei n° 3.071, de 1o de janeiro de 1916, também conhecido como Código Beviláqua. Entrou em vigor em janeiro de 1917 e permaneceu vigente no país até janeiro de 2002. Seus 2.046 artigos aparecem divididos em dois grandes blocos: Parte geral e Parte especial. A primeira parte é composta de ...
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10 de jan. de 2002 · Lei que regula os direitos e obrigações de ordem privada na vida civil, dividida em livros, títulos e capítulos. Contém disposições sobre pessoas, bens, contratos, sucessões, família, sujeira e outros temas.
