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25 de nov. de 2008 · Data de Facto - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio urbano foi adquirido a título oneroso ou a data de conclusão das obras, caso o prédio tenha sido construído pelo próprio ou tenha sido objecto de ampliação ou melhoramentos.
- Os serviços de Finanças, no que toca à data do início da habitação, consideram como válida a da mudança de domicílio fiscal.
- Mas não precisa de ser exactamente naquele dia, certo? Pode ser.. digamos... 1 ou 2 meses mais tarde, certo? Obrigado
- Depende de quando vais pedir a isenção! O fundamental é que à data em que solicites a isenção de IMI, já tenhas alterado a morada na base de dados...
- OK. Tou esclarecido. Muito obrigado
- Boa noite, Solicitei o pedido de isenção mas deu indeferido em 3 contribuentes(antigos donos e o novo dono) porque as moradas fiscais não estavam a...
- Seria preciso entregares as plantas autenticadas pela Câmara, num prazo limitado após a escritura, se o imovel ainda não tiver sido revisto no seu...
- Boa noite. Fiz a escritura no dia 30 de Julho de 2015. Até quando posso pedir a isenção de pagamento do IMI? Obrigado
- Salvo erro são 2 meses depois de teres afetado o imóvel para tua habitação própria e permanente (teres mudado para lá a morada fiscal). Seguramente...
- Boa tarde Pode me dar um exemplo do que colocar na fracção que se encontra na escritura? Será apenas uma letra? Ou serão diferentes de escritura pa...
- Regra geral é uma ou mais letras. Mas consulte a sua caderneta predial, tem lá essa informação...
A data de facto para efeitos de isenção do IMI em Portugal é 31 de dezembro do ano anterior ao da liquidação do imposto. Como posso comprovar a data de início da isenção do IMI? Pode comprovar a data de início da isenção do IMI consultando o Portal das Finanças ou solicitando essa informação na repartição de finanças da sua área.
4 de abr. de 2024 · O que é o data facto isenção IMI? O Data Facto Isenção IMI é um benefício fiscal que isenta o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para proprietários de imóveis afetados por catástrofes naturais, como incêndios, inundações ou sismos.
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O IMI pode ser pago numa única prestação ou em várias prestações. Se o valor do imposto for igual ou inferior a 100 euros, o pagamento deve realizar-se de uma só vez, em maio. Caso o valor do imposto seja superior a 100 euros e inferior a 500 euros, pode ser pago em duas prestações, em maio e novembro. A partir de 500 euros, é possível pagar o impo...
O Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais prevêem vários regimes de isenção. Os mais comuns são a isenção temporária e a isenção permanente.
Além do imóvel em si, a isenção de IMI temporária e permanente contempla garagens, arrumos e despensas. Todavia, é necessário que estes espaços integrem o mesmo edifício ou conjunto habitacional. Adicionalmente, devem ser utilizados, em exclusivo, pelo proprietário ou pelo seu agregado familiar e como complemento da habitação isenta.
A isenção de IMI permanente é atribuída automaticamente pela AT, com base nos elementos de que dispõe. Já nos restantes casos de isenção de IMI, é necessário apresentar o requerimento preenchido, através do Portal das Finanças ou num serviço de Finanças. Para pedir a isenção de IMI no Portal das Finanças, siga estes passos: Passo 1 Na página inicia...
A isenção de IMI termina sempre que deixem de se verificar os critérios para a sua atribuição. Há ainda outra situação que implica a perda da dispensa do pagamento deste imposto. Tal acontece se o proprietário ou qualquer elemento do seu agregado familiar entregar a declaração do IRS fora do prazo legal (até 30 de junho).
27 de out. de 2023 · A data de facto é aquela em que ocorre a transmissão do imóvel, seja por compra, doação, herança, entre outros. É a partir dessa data que se inicia o prazo de isenção do IMI, que pode durar até 3 anos.
15 de abr. de 2024 · IMI = Valor Patrimonial Tributário (VPT) x Taxa aplicável. Pode ser pago: Na Totalidade (se o imposto for igual ou inferior a 100€); Em 2 prestações, em maio e novembro (se o imposto tiver o valor entre 100 e 500 €); Em 3 prestações, em maio, agosto e novembro (sempre que o imposto for superior a 500€). Tipos de isenção de IMI. Créditos: Pexels.
22 de mar. de 2021 · No campo data de facto deve indicar a data em que o prédio urbano foi adquirido a título oneroso ou a data de conclusão das obras, caso o prédio tenha sido construído pelo próprio ou tenha sido objeto de ampliação ou melhoramentos. Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas.
