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  1. 25 de nov. de 2008 · Queria entregar o pedido de isenção de IMI online mas, no entanto, tenho dúvidas em dois campos. Data de Facto - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio urbano foi adquirido a título oneroso ou a data de conclusão das obras, caso o prédio tenha sido construído pelo próprio ou tenha sido objecto de ampliação ou ...

  2. A data de facto para efeitos de isenção do IMI em Portugal é 31 de dezembro do ano anterior ao da liquidação do imposto. Como posso comprovar a data de início da isenção do IMI? Pode comprovar a data de início da isenção do IMI consultando o Portal das Finanças ou solicitando essa informação na repartição de finanças da sua área.

    • Quando Se Deve Pagar O IMI?
    • Quem Tem Direito A Isenção de IMI?
    • Arrumos, Garagens E Despensas estão Abrangidos Pela Isenção de IMI?
    • Como Solicitar A Isenção de Imi?01
    • Em Que Situações Cessa O Direito à Isenção de IMI?

    O IMI pode ser pago numa única prestação ou em várias prestações. Se o valor do imposto for igual ou inferior a 100 euros, o pagamento deve realizar-se de uma só vez, em maio. Caso o valor do imposto seja superior a 100 euros e inferior a 500 euros, pode ser pago em duas prestações, em maio e novembro. A partir de 500 euros, é possível pagar o impo...

    O Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais prevêem vários regimes de isenção. Os mais comuns são a isenção temporária e a isenção permanente.

    Além do imóvel em si, a isenção de IMI temporária e permanente contempla garagens, arrumos e despensas. Todavia, é necessário que estes espaços integrem o mesmo edifício ou conjunto habitacional. Adicionalmente, devem ser utilizados, em exclusivo, pelo proprietário ou pelo seu agregado familiar e como complemento da habitação isenta.

    A isenção de IMI permanente é atribuída automaticamente pela AT, com base nos elementos de que dispõe. Já nos restantes casos de isenção de IMI, é necessário apresentar o requerimento preenchido, através do Portal das Finanças ou num serviço de Finanças. Para pedir a isenção de IMI no Portal das Finanças, siga estes passos: Passo 1 Na página inicia...

    A isenção de IMI termina sempre que deixem de se verificar os critérios para a sua atribuição. Há ainda outra situação que implica a perda da dispensa do pagamento deste imposto. Tal acontece se o proprietário ou qualquer elemento do seu agregado familiar entregar a declaração do IRS fora do prazo legal (até 30 de junho).

  3. 4 de abr. de 2024 · O Data Facto Isenção IMI é uma forma de o Estado apoiar os cidadãos em momentos de dificuldade e de promover a recuperação e reconstrução das áreas afetadas, contribuindo assim para a resiliência e desenvolvimento das comunidades locais. Quem pode beneficiar da isenção do IMI através do data facto?

  4. Isenção de IMI. Entregar Pedido. Entregar Pedido (Conservatórias) Consultar Pedido de Isenção. Consultar Isenções.

  5. 15 de abr. de 2024 · 15 Abril 2024, 8:46. Chegou o momento de comprar uma casa e gostavas de saber, entre outras coisas, se estás ou não isento de pagar o IMI. Algumas situações contemplam a isenção de IMI e é importante que as conheças para evitar cair em erro ou dúvida.

  6. 16 de abr. de 2024 · Isenção permanente de IMI. Para beneficiar da isenção permanente de IMI, é necessário que se cumpram os seguintes critérios: O rendimento bruto anual do agregado familiar não pode ser superior a 16.398,17€ (2,3 vezes o valor de 14 Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que, em 2024, é de 509,26€).