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  1. Há 5 dias · De facto, a Lei determina que se findar o prazo posterior à citação sem que se tenha verificado o pagamento das dívidas às Finanças, a Autoridade Tributária procede à penhora dos bens e/ou rendimentos do devedor contribuinte. O que fazer?

  2. Há 4 dias · Processo de execução fiscal: De facto, se não forem devidamente e atempadamente liquidadas, as dívidas fiscais dão origem a um processo de execução fiscal, através do qual a Autoridade Tributária vai promover a penhora das Finanças sobre todos os rendimentos e bens móveis ou imóveis que forem propriedade do devedor (salvo ...

  3. Há 2 dias · mantém-se em vigor durante o ano 2020 - Adicional em sede de IUC Adicional em sede de IUC(art.º 216.º da Lei n.º 82-B/2014-31/12) Adicional em sede de IUC (art.º 202.º da Lei n.º 83-C/2013-31/12) Lei n.º 22-A/2007 - 29/06 - Aprovação do Código Capítulo I Princípios e Regras Gerais

  4. Há 3 dias · Identificação nos Formulários do IRS: Para incluir os dependentes em acolhimento familiar, as famílias de acolhimento devem identificar o dependente e as datas de início e fim do acolhimento num campo específico nos modelos da declaração anual do IRS.

  5. Há 5 dias · JAKARTA – Kepala Dinas Kependudukan dan Pencatatan Sipil (Disdukcapil) DKI Jakarta Budi Awaluddin menyebut sebanyak 12.831 aparatur sipil negara (ASN) ikut terdampak penonaktifan nomor induk kependudukan (NIK). Hal ini berkaitan dengan rencana Pemprov DKI untuk menonaktifan NIK warga Jakarta yang kini tinggal di luar daerah.

  6. Há 3 dias · Hoje, a cidade de Maricá é uma das que mais recebem royalties do petróleo no estado do Rio de Janeiro. Em 2014, Maricá completou 200 anos de história. De grande produtora de carne e pesca para a capitania à cidade turística e inexplorada. Em 2024 o município é o que mais arrecada com royalties do petróleo no Brasil e viu sua ...

  7. Há 5 dias · A verdade só chega quando se faz "A Prova dos Factos!", um programa com coordenação de Rita Marrafa de Carvalho e apresentação de Mariana Flor. duração total 25min. posição atual: