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18 de mar. de 2022 · Promulgado em 9 de março de 2022. Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendado em 14 de março de 2022. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. ANEXO (a que se refere o artigo 8.º) Republicação do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de ...
Misure urgenti per contrastare gli effetti economici e umanitari della crisi ucraina. (22G00032) note: Entrata in vigore del provvedimento: 22/03/2022. Decreto-Legge convertito con modificazioni dalla L. 20 maggio 2022, n. 51 (in G.U. 20/05/2022, n. 117) (Ultimo aggiornamento all'atto pubblicato il 28/02/2024)
21 de mar. de 2022 · Misure urgenti per contrastare gli effetti economici e umanitari della crisi ucraina. (22G00032) note: Entrata in vigore del provvedimento: 22/03/2022. Decreto-Legge convertito con modificazioni dalla L. 20 maggio 2022, n. 51 (in G.U. 20/05/2022, n. 117) (Ultimo aggiornamento all'atto pubblicato il 28/02/2024)
DECRETO-LEGGE 24 marzo 2022, n. 24. Disposizioni urgenti per il superamento delle misure di contrasto alla diffusione dell'epidemia da COVID-19, in conseguenza della cessazione dello stato di emergenza ( (, e altre disposizioni in materia sanitaria)). (22G00034) note: Entrata in vigore del provvedimento: 25/03/2022. Decreto-Legge convertito con ...
16 de dez. de 2022 · Decreto-Lei n.º 84-F/2022. de 16 de dezembro. O XXIII Governo Constitucional assumiu, no contexto do seu Programa do Governo, e no que se refere à Administração Pública, o desígnio de assegurar serviços públicos de qualidade que contribuam para a redução das desigualdades e para a valorização e melhoria das condições do exercício das funções públicas, promovendo o ...
3. Nelle more della determinazione dei prezzari regionali ai sensi del comma 2 e in deroga alle previsioni di cui all'articolo 29, comma 11, del decreto-legge n. 4 del 2022, le stazioni appaltanti, per i contratti relativi a lavori, ai fini della determinazione del costo dei prodotti, delle attrezzature e delle lavorazioni, ai sensi dell'articolo 23, comma 16, del decreto legislativo n. 50 del ...
6 de fev. de 2022 · Decreto-Lei n.º 22/2022. de 6 de fevereiro. Em 1 de fevereiro de 2022 entrou em vigor o Regulamento Delegado (UE) 2021/2288, da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que alterou o anexo do Regulamento (UE) 2021/953, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao prazo de aceitação dos certificados de vacinação emitidos no formato de Certificado Digital COVID da UE que ...
