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DECRETO-LEGGE 27 gennaio 2022, n. 4. Misure urgenti in materia di sostegno alle imprese e agli operatori economici, di lavoro, salute e servizi territoriali, connesse all'emergenza da COVID-19, nonchè per il contenimento degli effetti degli aumenti dei prezzi nel settore elettrico. (22G00008) note: Entrata in vigore del provvedimento: 27/01/2022.
23 de dez. de 2022 · D11302. Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 11.302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Concede indulto natalino e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Será concedido indulto natalino às pessoas ...
6 de dez. de 2022 · 2022 07 nov.2022 Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.
12 de abr. de 2024 · Track Delta (DL) #22 flight from Detroit Metro Wayne Co to Munich Int'l Flight status, tracking, and historical data for Delta 22 (DL22/DAL22) including scheduled, estimated, and actual departure and arrival times.
9 de mai. de 2022 · TEXTO. Decreto-Lei n.º 32/2022. de 9 de maio. O presente decreto-lei aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu Programa. Para cumprir essas prioridades, transversais a diversas áreas de governação, torna-se necessário um ...
Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro. O XXIII Governo Constitucional tem prosseguido uma política de modernização e simplificação administrativa, dando continuidade a um conjunto de reformas que têm vindo a ser implementadas e que concretizam objetivos claros de agilização procedimental e aumento da celeridade e eficiência na ...
12 de ago. de 2022 · 6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual, a cobrança de receitas por parte dos serviços sem autonomia financeira, originadas ou autorizadas até 31 de dezembro de 2022, pode ser realizada até 18 de janeiro de 2023, relevando para efeitos da execução orçamental de 2022, mediante autorização do membro do Governo ...
