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2 de ago. de 2021 · 1. A anulação do registro de nascimento ajuizada com fulcro no art. 1.604 do Código Civil de 2002, em virtude de falsidade ideológica, pode ser pleiteada por todos que tenham interesse em tornar nula a falsa declaração. 2. Recurso especial provido.
23 de jun. de 2016 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Ação de Anulação de Registro Civil de Nascimento. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Pelo registro de nascimento gozar de presunção de veracidade, havendo duplicidade de registros, a anulação de um deles é a medida necessária. De acordo com o princípio da anterioridade dos registros públicos a anulação deve recair sobre o último registro, sendo mantido o primeiro.
há 3 anos. AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE _______/__ FULANO, brasileiro, solteiro em regime de união estável, portador do RG nº X e inscrito no CPF nº X, filho de X e de X,…. Confira: Petição Inicial - Anulação de Registro de Nascimento para copiar e baixar.
5 de mai. de 2014 · Peças Processuais. Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação e Retificação de Registros Civis - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil. 05/05/2014 • Tribunal de Justiça de São Paulo. DE ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIS , pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. 1.
28 de nov. de 2023 · Modelo de petição jurídica para ação negatória de paternidade conjugada com pedido de anulação de registro público, fundamentado no direito civil brasileiro, visando à desconstituição da paternidade erroneamente atribuída e à consequente anulação do registro de nascimento.
20 de mai. de 2016 · Ação Anulatória de Registro Civil de Nascimento em Modelos. 29 resultados. Ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica. Modelos • 19/11/2021 • Sabrina Valandro. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 348 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . LEGITIMIDADE ATIVA. PRETENSO IRMÃO. I...
