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Há 6 dias · Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento - Blog do Registro Civil. Maio 9, 2024. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que a viúva do pai que registrou um filho pode tentar anular esse registro se houver suspeitas de que ele foi feito de maneira enganosa.
6 de mai. de 2024 · A campanha, criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, na gestão do ministro Luis Felipe Salomão, faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, e teve sua primeira edição realizada entre 8 e 12 de maio de 2023.
7 de mai. de 2024 · A campanha, criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, na gestão do ministro Luis Felipe Salomão, faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, e teve sua primeira edição realizada entre 8 e 12 de maio de 2023.
Há 2 dias · Uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça está ajudando brasileiros de todo o país a conseguir um registro civil. No Rio Grande do Sul, por causa das enchentes, a força-tarefa foi ...
23 de abr. de 2024 · Um registro tardio ocorre quando uma pessoa não registra logo após seu nascimento. Apesar de parecer estranho, isso ainda é muito comum. Esse atraso pode acontecer por uma variedade de motivos, como falta de documentação adequada, dificuldades burocráticas, desconhecimento dos procedimentos legais, entre outros.
Há 1 dia · Coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a reunião do comitê estadual visa a realização conjunta dos representantes em fortalecer o Compromisso Nacional de Erradicação ao Sub-registro Civil de Nascimento, como, por exemplo, por meio de mutirões de cidadania nos municípios.Esse esforço colaborativo entre o Governo Federal e o Governo do ...
8 de mai. de 2024 · Art. 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil:€ Pena - reclusão, de dois a seis anos.
