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juris et de jure. locução. [ Direito ] Estabelecido por lei como verdade; diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário (ex.: presunção juris et de jure). ≠ JURIS TANTUM. Origem etimológica: locução latina que significa "de direito e por direito". Fonte: Cícero, Tusculanas, III, 26.
- Jurisperícia
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Saiba o que são as expressões juris tantum e juris et de jure, que indicam presunções jurídicas absoluta e relativa, respectivamente. Veja exemplos, modelos e artigos relacionados ao tema.
Juris et de Juri é uma frase latina que significa "do direito e do que é justo" ou "sobre o direito e o que é justo". Saiba como usar essa expressão em diferentes contextos jurídicos, como argumentação, decisões judiciais e formação de leis.
Saiba a diferença entre as presunções latinas de direito, iures tantum e jure et de jure, que indicam se a presunção admite ou não prova em contrário. Veja exemplos, fontes e artigos relacionados sobre o tema.
Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
juris et de jure [juris et de jure] loc adv Jur De direito e por direito, em se tratando de presunção estabelecida por lei e tomada como verdade. ETIMOLOGIA lat.
22 de abr. de 2024 · No quadro “ABC do Judiciário”, conheça o significado de termos e expressões jurídicas. Nesta edição, saiba o que quer dizer juris et de jure.
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- Justiça em Questão