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Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade.
locução. [ Direito ] Estabelecido por lei como verdade; diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário (ex.: presunção juris et de jure). ≠ JURIS TANTUM. Origem etimológica: locução latina que significa "de direito e por direito". Fonte: Cícero, Tusculanas, III, 26. Palavras relacionadas.
Sobre os vocábulos latinos referentes ao tipo de presunção, temos: iures tantum (de direito) e jure et de jure (de direito e por direito). A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação.
Juris Tantum e Juris et de Jure Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta.
Assim, a expressão “Juris et de Juri” é usada para enfatizar a importância da justiça e da equidade no sistema jurídico. Ela indica que, para ser válido e legítimo, um processo legal deve seguir tanto as regras estabelecidas pela lei quanto às normas morais e éticas que regem o que é considerado justo.
Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. ABC do Judiciário – Juris et de jure. 20 questões relacionadas encontradas. Qual a diferença existente entre a presunção juris tantum e a jure et de jure?
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Português Brasileiro. juris et de jure. [juris et de jure] loc adv. Jur De direito e por direito, em se tratando de presunção estabelecida por lei e tomada como verdade. ETIMOLOGIA lat . Topo ↑. © 2024 Editora Melhoramentos Ltda. Todos os direitos reservados. Fale conosco.
