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2 de ago. de 2021 · 1. A anulação do registro de nascimento ajuizada com fulcro no art. 1.604 do Código Civil de 2002, em virtude de falsidade ideológica, pode ser pleiteada por todos que tenham interesse em tornar nula a falsa declaração. 2. Recurso especial provido.
“processual civil. aÇÃo negatÓria de paternidade cumulada com pedido de anulaÇÃo do registro de nascimento. interpretaÇÃo do artigo 1.604 do cÓdigo civil no sentido de que o reconhecimento voluntÁrio nÃo impede a sua anulaÇÃo por meio de decisÃo judicial.
23 de jun. de 2016 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Ação de Anulação de Registro Civil de Nascimento. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
há 2 anos. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP , brasileira, solteira, empresária e musicista, portadora da…. Confira: Petição Inicial - Anulação de Registro de Nascimento para copiar e baixar.
5 de mai. de 2014 · 05/05/2014 • Tribunal de Justiça de São Paulo. DE ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIS , pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. 1. Petição Inicial - TJAM - Ação de Anulação c/c Retificação de Registro Civil - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil.
18 de nov. de 2021 · A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os requisitos necessários para que haja a anulação do registro de nascimento.
28 de nov. de 2023 · A presente ação de anulação de registro de nascimento foi proposta devido à descoberta de um erro material, fraude ou falsidade documental no registro original do Requerente.
