Resultado da Busca
29 de mai. de 2024 · O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Há 5 dias · Conclusivamente: (a) a natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta (jure et de jure) de fraude à execução (lei ...
20 de mai. de 2024 · "Juris et de jure" refers to a legal presumption that is accepted as true or valid without the possibility of being contradicted by evidence. This type of presumption is conclusive and cannot...
Há 5 dias · Observe-se que os casos de impedimento são imperativos e absolutos porque são objetivos e incontornáveis, havendo presunção absoluta de parcialidade do julgador (“jure et de jure”).
12 de mai. de 2024 · Acerca da classificação da posse, assinale a alternativa correta. A) A posse injusta é aquela praticada com má-fé. B) Há presunção juris et de jure de posse de boa-fé quando o possuidor da coisa é portador do chamado justo título. C) Os atos de mera permissão e tolerância tornam a posse justa.
29 de mai. de 2024 · Repetitivos e IACs Anotados. Informativo. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Un lexique juridique et des expressions latines juridiques est nécessaire pour les étudiants et les novices en droit. Celui-ci expose les définitions de mots se trouvant sur le site droitjuridique.fr ou de mots pouvant être rencontrés par l'internaute dans un contexte juridique.
