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17 de jun. de 2024 · O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no processo civil, os interesses do réu. O curador especial também é chamado de curador à lide.
25 de jun. de 2024 · A Turma firmou entendimento de que é desnecessária a intervenção da Defensoria Pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo Ministério Público. Na espécie, considerou-se inexistir prejuízo aos menores apto a justificar a nomeação de curador especial.
25 de jun. de 2024 · Informativo nº 91. Período: 2 a 6 de abril de 2001. QUARTA TURMA. FALÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. Cabível a designação de curador especial ao revel no processo falimentar, nos termos do art. 9º, II, do CPC, na hipótese da citação ter se efetivado por edital, como no caso. REsp 180.349-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 3/4/2001.
14 de jun. de 2024 · O defensor Ricardo Carillo, curador especial, explica que na Defensoria a área é dividida em duas especialidades: curadoria de ausentes e curadoria de vulneráveis. É um setor que faz intersecção com todas as outras especializadas, porque sempre vai ter ausentes ou pessoas que precisam de curatela nas diversas áreas de ...
25 de jun. de 2024 · A quaestio iuris consiste em determinar se é necessária a prévia intimação do devedor para a fluência do prazo de cumprimento voluntário da sentença, quando há citação ficta do réu e este é representado por defensor público que atua no exercício da curadoria especial - nos termos do art. 9º, II, do CPC e art. 4º, XVI ...
1 de jul. de 2024 · $ Pesquisa avançada. Jurisprudência em Teses. Legislação aplicada. Pesquisa Pronta. Repetitivos e IACs Anotados. Informativo. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
1 de jul. de 2024 · Súmula 196. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 01/10/1997, DJ 09/10/1997, p. 50799) .
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relacionado a: curador especialEstude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
