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Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
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The 1988 Constituent Assembly (Portuguese: Assembléia Constituinte de 1988), also known as the National Constituent Assembly (Portuguese: Assembléia Nacional Constituinte) was held in Brasília to establish Brazil's new democratic Constitution after 21 years under military rule.
História do Brasil. Brasil República. Brasil Atual. Assembleia Constituinte de 1987. O fim da ditadura em 1985 levou grupos políticos a pedirem uma nova Constituição Federal. Alguns queriam uma Assembleia Constituinte, mas o que se conseguiu foi a formação do Congresso Constituinte em 1987. Imprimir. Texto: A+. A- Ouça o texto abaixo! PUBLICIDADE.
