Resultado da Busca
Há 6 dias · Parte de Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891. A demissão do Ministério: os atos do Governo Provisório; o Generalíssimo Deodoro como força decisiva da Proclamação da república: incidente com o Presidente do Congresso; a aceitação e a recusa de emendas (considerações do senador Elyseu Martins), p. 785.
Há 4 dias · Para além de ter ampliado os direitos fundamentais dos cidadãos, a Constituição traz, no artigo 29° um mecanismo eficiente para proteção destes direitos, através da consagração do princípio de tutela jurisdicional efetiva.
24 de mai. de 2024 · A primeira constituição conhecida foi a Constituição de Atenas, em 594 a.C. No período medieval, não havia uma cultura de constitucionalismo, prevalecendo o poder absoluto dos monarcas. A Magna Carta de 1215, na Inglaterra, foi um marco importante para limitar o poder do rei e estabelecer direitos básicos para os cidadãos.
16 de mai. de 2024 · No Estado Democrático de Direito a atuação do Estado é definida e limitada pela Constituição do país. Os cidadãos, por sua vez, tem os direitos sociais e proteção jurídicas garantidos pelo Estado através dos governantes, que são escolhidos de forma democrática.
4 de mai. de 2024 · A Primeira Constituição do Brasil, promulgada em 25 de março de 1824, é um documento histórico de importância inestimável, que estabeleceu as bases jurídicas do Estado brasileiro logo após sua independência de Portugal.
27 de abr. de 2024 · Desde a Independência em 1822, o Estado brasileiro e a Igreja Católica possuíam ligações muito próximas: A primeira Constituição de 1824 declarava o catolicismo como a religião oficial do Império. Naquela, a manifestação de outras religiosidades era permitida, desde que se limitassem ao ambiente privado.
Há 1 dia · O texto debatido pelo legislativo serviu de referência para a Constituição outorgada pelo imperador em 1824, que permaneceu em vigor até a Constituição de 1891 e incorporou princípios e conceitos até hoje consagrados no ordenamento jurídico brasileiro e na sociedade nacional.
