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Esta lista reúne expressões jurídicas em latim mais usadas no direito, também chamados de brocardos.
Expressões em Latim mais utilizadas pelos operadores do Direito | Jusbrasil. CURTIR. COMENTAR. Publicado por Guilherme Bianchini de Oliveira. há 7 anos. Tendo em vista que diante ao curso de formação jurídica, os acadêmicos se deparam com expressões em latim que não são de fácil compreensão, contextualização ou tradução demonstro que:
26 de mar. de 2023 · Confira os Termos em Latim mais utilizados no Direito. Embora o latim não seja mais a língua oficial da justiça, muitos termos latinos ainda são usados atualmente em documentos jurídicos, contratos, decisões judiciais e outras formas de comunicação legal.
- Argumentum Ad Populum
- Argumentum Ad Verecundiam
- Conditio Sine Qua Non
- In Dubio Pro REO
- Data Venia
- Periculum in Mora
- Fumus Boni Juris
- Habeas Corpus
- Rebus SISC Stantibus
- Erga Omnes
Expressão latina que define um raciocínio falacioso que consiste em dizer que determinada proposição é válida ou "boa" simplesmente porque muitas pessoas (ou a maioria delas) a aprovam. Também chamado de apelo à quantidade, o argumento é inválido, pois nada garante que algo seja verdadeiro ou correto apenas pela sua popularidade.
É uma expressão em latim que significa apelo à autoridade ou argumento de autoridade. É uma falácia lógica que apela para a palavra ou reputação de alguma autoridade a fim de validar o argumento.
Condição sem a qual não, ou sem a/o qual não pode ser; utilizada para dizer que uma condição é indispensável para a validade de algo, como uma teoria de equivalência das causas. Um exemplo clássico de conditio sine qua noné a vontade dos noivos como pressuposto para que um casamento seja válido.
Na dúvida, pelo réu; expressão baseada na presunção de inocência, expressa no artigo 5º da Constituição, ou seja, deve-se julgar favoravelmente ao réu em caso de dúvida.
Permissão para discordar do ponto de vista de alguém; licença para fazer algo, como emitir uma opinião contrária de forma respeitosa, seja na língua falada ou escrita. Nas audiências, para tomar a palavra, o advogado pede vênia ao juiz.
Perigo da demora; trata da possibilidade de a morosidade do Judiciário no andamento dos processos causar algum dano grave às partes. Por exemplo, se um juiz não conceder a medida liminar naquele momento específico, poderá ser tarde demais e as vítimas podem vir a sofrer danos irreparáveis.
Fumaça do bom direito; significa que há indícios ou sinais claros de que a parte que está pedindo uma liminar ao juiz tem realmente direito ao que está pedindo. A expressão popular “onde há fumaça, há fogo!” é uma excelente referência para o termo, já que a fumaça é o indício da existência do fogo.
Que tenhas o corpo; é a ação judicial que protege o direito de liberdade ameaçado por ato abusivo de autoridade, ou seja, uma ação para impedir que alguém seja preso ou que permaneça preso injustamente. Está no artigo 5, inciso LXVIII, da Constituição Federalde 1988. É o termo mais comum e conhecido pelo público em geral.
Geralmente utilizada como cláusula, a qual especifica que as partes de um contrato, pactuaram considerando a situação de fato existente, no momento de sua concepção.
Para todos; diz-se que quando uma decisão é tomada com eficácia erga omnes, ela produzirá efeitos em todos os casos. Da mesma forma, uma norma de eficácia erga omnes deverá ser cumprida por todos os cidadãos.
Esta lista reúne expressões jurídicas em latim mais usadas no direito, também chamados de brocardos.
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31 de jul. de 2018 · Seleção dos termos mais usados da área para aplicação na profissão O Direito é uma área tradicional e com uma linguagem própria. Pela linguagem popular, o dialeto é denominado ‘juridiquês’, expressão utilizada para designar a linguagem forense, tratamento verbal e escrito complexo da profissão.
