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Glossário OA | Termos Jurídicos. O Glossário OA, elaborado pela Associação Ciberdúvidas, visa a divulgação, em linguagem acessível ao comum dos cidadãos, de conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais, surgindo como um instrumento no combate à iliteracia existente no domínio do Direito, representando esse ...
O latim jurídico A primeira e mais imediata forma de conceber a importância e a influência da língua latina na cultura jurídica versa sobre o que tem sido chamado neste artigo de “latim jurídico”, isto é, um conjunto de máximas, brocardos, termos técnicos e jargões das práticas discursivas forenses que aparecem – e continuam aparecendo – expressos em latim; conjunto este ...
5 de set. de 2022 · Alvará de soltura. É a ordem judicial que concede liberdade a um indivíduo que se encontrava preso. 8. Arbitragem. Constitui um método de resolução extrajudicial de conflito. Ou seja, as partes buscam um árbitro para decidir sobre a questão, em vez de acionar o Poder Judiciário.
Ex nunc (latim) – “desde agora”. Termo significa que a decisão tem efeito prospectivo, ou seja, não é retroativo e vale daquele momento em diante. Ex officio (latim) – “de ofício”. Termo refere-se a ato praticado por imperativo legal ou em razão do cargo ocupado, sem impulso das partes, ou seja, ato praticado de ofício.
o juridiquês "é como latim em missa: acoberta um mistério que amplia a distância entre a fé e o fiel; do mesmo modo, entre o cidadão e a lei. Quanto mais complicada a linguagem, mais poder, porque menos gente entende". Para ele, as decisões têm que ser acessíveis em todos os sentidos, inclusive no linguajar.
Os termos jurídicos são palavras ou expressões costumeiras no cotidiano de advogados e profissionais da área do Direito, e que normalmente não vemos em outros contextos. Advogados são conhecidos por utilizarem a palavra bem e, claro, por saberem palavras consideradas difíceis. Muito disso se deve a grande quantidade de textos jurídicos ...
Testemunha ao mesmo tempo ocular e auricular. – do ut des Dou para que tu dês. Norma de contrato oneroso bilateral. – do ut facias Dou para que faças. Norma admitida em contrato bilateral, em que uma das partes oferece dinheiro pela prestação de serviços da outra. – dura lex sed lex A lei é dura, mas é a lei.
