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1. asppm.pt › A_REFORMA_DO_SISTEMA_DE_SEGURANCA_INTERNASistema de Segurança Interna Português. A reforma de

   asppm.pt › A_REFORMA_DO_SISTEMA_DE_SEGURANCA_INTERNA

   Pode entender-se por Sistema de Segurança Interna, “o conjunto institucional dos serviços e órgãos estaduais responsáveis pela definição e execução da política de segurança interna.”11. Conforme decorre da RCM citada, o SSI deve interagir com os outros sistemas ou subsistemas nacionais, no quadro decorrente da Constituição da ...

2. www.asppm.pt › images › ficheirosESTUDO PARA A REFORMA DO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ...

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   foram contactados, a actualização do Sistema de Segurança Interna, conferindo-lhe modernidade, adaptabilidade e funcionalidade diante dos desafios contemporâneos e vindouros. Contribuir para a promoção de uma diferente cultura de segurança por parte da comunidade nacional exige, desde logo, que o Sistema de Segurança Interna seja dotado

3. www.ssi.gov.pt › organogramaOrganograma | Sistema de Segurança Interna

   www.ssi.gov.pt › organograma

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   Av. Defensores de Chaves, 6 1049-063 Lisboa. Geral: +351 217 822 000

4. www.pgdlisboa.pt › leis › lei_mostra_articuladoLei n.º 53/2008, de 29 de Agosto

   www.pgdlisboa.pt › leis › lei_mostra_articulado

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   2 - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna é equiparado, para todos os efeitos legais, excepto os relativos à sua nomeação e exoneração, a secretário de Estado. 3 - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna dispõe de um gabinete de apoio, ao qual é aplicável o regime jurídico dos gabinetes ministeriais.

5. diariodarepublica.pt › dr › legislacao-consolidadaLei de Segurança Interna | DR

   diariodarepublica.pt › dr › legislacao-consolidada

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   29 de ago. de 2008 · Capítulo I. 1 - A segurança interna é a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e ...

6. sicnoticias.pt › pais › 2021/09/06-Novo-secretarioNovo secretário-geral da segurança interna destaca "muito bom ...

   sicnoticias.pt › pais › 2021/09/06-Novo-secretario

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   6 de set. de 2021 · 00:00. 00:00. O novo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, destacou hoje o "muito bom lugar" que a segurança ocupa Portugal, considerando que "em tempo de bonança securitária" podem ser testados "sistemas e planos operacionais". "Tenho a segurança como ativo estratégico da sociedade e da economia e estou ...

7. observador.pt › 2021/09/06 › novo-secretario-geralNovo secretário-geral da segurança interna ... - Observador

   observador.pt › 2021/09/06 › novo-secretario-geral

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   6 de set. de 2021 · O Relatório Anual de Segurança Interna, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é uma das responsabilidades do secretário-geral do Sistema de ...