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4 de fev. de 2024 · A extinção da execução implica na finalização do processo de execução, encerrando assim as medidas coercitivas que visavam garantir o pagamento da dívida pelo devedor. Com a extinção, o credor não poderá mais prosseguir com a execução e deverá buscar outras formas para cobrar seu crédito, como ação de cobrança ou ...
Renovação da execução extinta 1 - A extinção da execução, quando o título tenha trato sucessivo, não obsta a que a ação executiva se renove no mesmo processo para pagamento de prestações que se vençam posteriormente.
Por seu turno, o artigo 850.º do CPC regulando sobre a “renovação da execução extinta” estabelece o seguinte: “1 - A extinção da execução, quando o título tenha trato sucessivo, não obsta a que a ação executiva se renove no mesmo processo para pagamento de prestações que se vençam posteriormente.
5 de fev. de 2024 · A extinção da execução ocorre quando há o término do processo de execução, ou seja, quando todas as obrigações determinadas pela sentença judicial foram devidamente cumpridas. Neste momento, o devedor adimpliu suas obrigações e, portanto, a execução é considerada extinta.
A citação válida do réu em processo extinto sem resolução do mérito interrompe o prazo prescricional, que volta a correr com o trânsito em julgado da decisão extintiva, operando-se a prescrição apenas quando entre o trânsito em julgado e o ajuizamento da nova ação tiver decorrido prazo superior ao previsto legalmente para o autor buscar a satisf...
1 - A extinção da execução, quando o título tenha trato sucessivo, não obsta a que a ação executiva se renove no mesmo processo para pagamento de prestações que se vençam posteriormente.
Seja lá como for, satisfeita a obrigação exequenda, deverá ser extinto o próprio procedimento executivo. O art. 924, III do CPC/2015, por sua vez, expressa que será extinta a execução quando por qualquer outro meio houver a extinção total da dívida exequenda.
