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Saiba o que são os punitive damages, uma teoria norte americana que prevê uma indenização punitiva-pedagógica por danos morais. Entenda como eles se aplicam no Brasil, onde há base legal, mas também obstáculos como o enriquecimento ilícito.
Os punitive damages. A função punitivo-pedagógica passou a ser comumente empregada em nosso sistema jurisdicional sob locuções das mais diversas, tais como: indenização punitiva, danos punitivos, pena privada ou sanção civil.
Um estudo sobre a aplicação da teoria dos punitive damages, de origem norte-americana, ao sistema brasileiro de responsabilidade civil por dano moral. O autor analisa o conceito, a origem, os critérios e a função social dessa teoria, e propõe mudanças para melhorar a eficácia da responsabilidade civil.
O artigo analisa a possibilidade de indenização punitiva ou punitive damages no Direito brasileiro, baseado na interpretação legal, doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade civil. Também compara a aplicação dos punitive damages nos Estados Unidos e no Brasil, com exemplos de casos judiciais e críticas.
O artigo analisa a questão da reparação do dano moral, incluindo a possibilidade de indenização punitiva, no direito brasileiro. O autor examina a evolução do tema na doutrina e na jurisprudência, com destaque para a decisão do STJ em 2006.
- Ministro Raul Araújo Filho
- 2015
8 de jun. de 2017 · A teoria do desestímulo – ou, como é mais conhecida no direito comparado, os punitive damages – é um instituto defendido com força por muitos civilistas, mas sua aceitação não é uníssona.
O punitives damages ou Teoria do Valor do Desestímulo - como também é chamada - é uma doutrina do direito comum dos países da common law.
