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A teoria do punitive damage, decorrente do Direito Norte Americano, consiste em atribuir um caráter punitivo-pedagógico à indenização por danos morais a ser paga pelo causador do dano condenado em ação judicial ajuizada para esse fim.
Desse modo, segundo critérios fixados pela Corte, devem-se considerar três diretivas: I. o grau de reprovabilidade da conduta do réu; II. a disparidade entre o dano efetivo ou potencial sofrido pelo autor e os punitive damages; III. a diferença entre os punitive damages concedidos pelo júri e as multas civis autorizadas ou impostas em ...
O presente trabalho se propõe a apresentar os lados positivos e negativos do presente instituto, a fim de conseguir encontrar o melhor caminho de aplicação deste ao direito brasileiro, vez que tem origem no sistema de common law.
A indenização punitiva ou punitive damages, ou também chamada teoria do valor do desestímulo, tem como função a punição do ofensor que cometeu o ilícito por procedimento insultuoso, além de servir de arquétipo para situações futuras e semelhantes.
31 de mai. de 2024 · Punitive damages, also known as exemplary damages, are damages that are awarded in personal injury lawsuits in addition to compensatory damages. They can be awarded by courts and juries.
SALOMÃO RESEDÁ apresenta como conceito de Punitive Damages: Um acréscimo econômico na condenação imposta ao sujeito ativo do ato ilícito, em razão da sua gravidade e reiteração que vai 4 CASILLO, João. Dano à pessoa e sua indenização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, p. 61.
O punitives damages ou Teoria do Valor do Desestímulo - como também é chamada - é uma doutrina do direito comum dos países da common law.
