Yahoo Search Busca da Web

Resultado da Busca

  1. A aplicação extensiva do punitive damages e o entendimento do STJ - Migalhas. Gabriel Rocha de Almeida. O punitives damages ou Teoria do Valor do Desestímulo - como também é chamada - é uma doutrina do direito comum dos países da common law. quarta-feira, 11 de janeiro de 2023. Atualizado em 12 de janeiro de 2023 09:37. Compartilhar. Comentar.

  2. PUNITIVE DAMAGES E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL - Doutrina : edição comemorativa 25 anos Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por exemplo, uma versão atual do Adobe Acrobat Reader ).

    • Ministro Raul Araújo Filho
    • 2015
  3. 28 de jul. de 2023 · Assim, não há falar em caráter de punição à luz do ordenamento jurídico brasileiro - que não consagra o instituto de direito comparado dos danos punitivos (punitive damages) -, haja vista que a responsabilidade civil por dano ambiental prescinde da culpa e que, revestir a compensação de caráter punitivo propiciaria o bis in idem (pois, como firmado, a punição imediata é tarefa ...

  4. PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO BRASILEIRO Na doutrina brasileira há muita discussão a respeito da possibilidade de adoção do punitive damages, nos moldes norte-americanos, pelo ordenamento jurídico pátrio. Para alguns doutrinadores, a aplicação da Teoria do Valor do Desestímulo, como também é chamada, afronta o art. 5º, V e X, da

    • Ministro Raul Araújo Filho
    • 2015
  5. 7 de abr. de 2022 · O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, pela primeira vez, que uma decisão estrangeira a respeito dos chamados “danos punitivos” (ou “punitive damages”, em inglês) fosse validada no Brasil, para fins de execução.

  6. PUNITIVE DAMAGES E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL. Ministro Raul Araújo Filho. Resumo / Texto completo: PDF ...