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Saiba a diferença entre as presunções iures tantum e jure et de jure, que são termos latinos usados no direito. A primeira é relativa e admite prova em contrário, enquanto a segunda é absoluta e não admite prova em contrário.
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A presunção pode ser: Absoluta (juris et de jure) - inafastável, não admite prova em sentido contrário. Relativa (juris tantum) - admite prova em sentido contrário.
[Direito] [Direito] Estabelecido por lei como verdade; diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário (ex.: presunção juris et de jure). ≠ JURIS TANTUM Origem etimológica: locução latina que significa "de direito e por direito".
13 de jun. de 2006 · O artigo analisa as presunções juris et de jure e de paternidade, que decorrem da revelia (art. 319 do CPC) e da recusa do réu ao exame de DNA (art. 232 do CC). Também compara as presunções com a súmula 301 do STJ e a presunção juris tantum.
