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29 de abr. de 2024 · PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE. USE. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. CAT. CIV/02, DPP/DPP15, DPP/DPP16. 1 termo principal encontrado. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
17 de mai. de 2024 · Conclusivamente: (a) a natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta (jure et de jure) de fraude à execução (lei ...
17 de mai. de 2024 · No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum) Ouvi, de advogada, que suspeição e impedimento de ministros do STF seriam a mesma coisa.
12 de mai. de 2024 · Acerca da classificação da posse, assinale a alternativa correta. A) A posse injusta é aquela praticada com má-fé. B) Há presunção juris et de jure de posse de boa-fé quando o possuidor da coisa é portador do chamado justo título. C) Os atos de mera permissão e tolerância tornam a posse justa.
Há 5 dias · Jurisprudência em Teses apresenta, periodicamente, um conjunto de teses com os julgados mais recentes do STJ sobre determinada matéria, selecionados até a data especificada. Veja abaixo a edição mais recente ou clique em "Todas as edições" para realizar outras consultas.
Há 2 dias · Considera-se que há insolvência culposa, por aplicação de uma presunção inilidível – que não admite prova em contrário (juris et jure) - sempre que os gerentes ou administradores, de direito ou de facto, do devedor que não seja pessoa singular tenham, nomeadamente:
Há 5 dias · De acordo com o artigo 1.201, Parágrafo único, do Código Civil de 2002, o possuidor com justo título possui a presunção de boa-fé, exceto prova em contrário, ou quando a lei não admitir de forma expressa a referida presunção.
