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O MPRJ é o órgão da advocacia pública do Estado do Rio de Janeiro, responsável por defender os direitos coletivos e individuais dos cidadãos. Veja as notícias, vídeos e eventos do MPRJ sobre temas como tutela coletiva, criminal, sonegação fiscal, institucional e mais.
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Conheça o MPRJ - MPRJ. Sobre a Instituição. O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Acesse.
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