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23 de abr. de 2024 · Sancionado em 2014, o Marco Civil é uma lei importante para a regulação do uso da internet no Brasil. Em termos de direitos na internet, é considerado um dos marcos regulatórios mais avançados do mundo. Em essência, o texto busca equilibrar liberdade com responsabilidade no uso da rede.
Há 1 dia · 1. Liberdade de expressão online. “Art. 8º A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet.”. Esse princípio assegura que as pessoas tenham a concessão de se expressar livremente na web, compartilhando suas opiniões, pensamentos ...
26 de abr. de 2024 · Qual lei assegura a liberdade de expressão? No Brasil, a liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988. Ela está prevista no artigo 5º, incisos IV e IX, que estabelece que: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
2 de mai. de 2024 · A Lei da Imprensa no Brasil, representada historicamente pela Lei nº 5.250 de 1967, foi um marco regulatório da liberdade de manifestação do pensamento e informação. Esta lei estabelecia os direitos e responsabilidades dos meios de comunicação e dos jornalistas, bem como as penalidades para abusos cometidos, como a censura ...
26 de abr. de 2024 · O que se comprovou eficaz em regulação do ecossistema de informações e o que definitivamente não é recomendável, pensando na proteção da liberdade de expressão? Na Lei de Serviços Digitais da...
3 de mai. de 2024 · Publié le 03.05.2024. Desinformação e propaganda. Espaço digital e democracia. Violência contra jornalistas. Datas. Conheça o mapa da edição 2024 do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
2 de mai. de 2024 · O enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão, porque promove o acesso à informação para o conjunto da sociedade e protege o direito de expressão de grupos minorizados”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta.
