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Há 1 dia · Ainda conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, 61,4% dos estupros cometidos no Brasil são de menores de 13 anos de idade; desse total, 86% das vítimas são meninas. E mais: 72,2% dos casos de abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes acontecem dentro de casa , sendo 71,5% deles praticados por familiares.
Há 3 dias · Quando há leis, não são aplicadas. De maneira geral, o Brasil é amparado legislativamente para proteção de crianças e adolescentes, principalmente na defesa e enfrentamento de crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis. Corrigiram-se lacunas como a de 2009, quando proibiram o casamento de menores de 14 anos.
Há 17 horas · O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que determina o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica ou familiar. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta ...
Há 17 horas · De acordo com o que está definido na lei de proteção de crianças e jovens e perigo, quando uma criança ou jovem está em perigo, as CPCJ ou um tribunal devem adotar medidas de promoção e proteção, que podem ser em meio natural de vida (junto dos pais, junto de outro familiar, à confiança de pessoa idónea, apoio para a autonomia de vida ou à confiança a pessoa selecionada para ...
Há 3 dias · Hoje, uma das metáforas mais usadas quando se trata deste tema é a do semáforo. Assim como o semáforo, há sinalizações que devem ser respeitadas no seu corpo. A criança consegue visualizar a sinalização do seu próprio corpo, o sinal verde: no ombro, nas costas, nos pés. Sinal amarelo: nas mãos, na barriga, nas coxas.
Há 1 dia · Assédio contra menores, direitos humanos e Copa no Brasil: o desafio para 2027. Lendo um tuíte (ainda se fala tuíte?) da Sports e Rights Alliance lembrei que dia 18 é mais uma das datas importantes de maio. Este é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes. A entidade de proteção de direitos humanos ...
Há 3 dias · Assim, em conformidade com o artigo 141, caput, da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), combinado com o artigo 1.048, inciso II, da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), podem (ou devem) as partes solicitarem ao Juízo competente a devida prioridade, que abrange todos os atos e diligências de um processo:
