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Ipso facto é um termo latino que se traduz como “pelo fato em si” ou “por conta do próprio fato”. Costuma ser usado em contextos jurídicos para se referir a uma situação em que uma certa consequência decorre automaticamente de uma ação ou evento específico.
Iuris et de iure. De direito e por direito. Judex extra territorium est privatus. Fora de sua jurisdição, o juiz é um particular. Judex idoneus. Juiz idôneo. Judex non debet lege esse clementior. O juiz não deve ser mais clemente do que a lei. Judex ultra petita condemnare non potest. O juiz não pode condenar além do pedido. Judicium ...
Termo em latim: “Ipso iure”. Pelo próprio direito, uma expressão usada para indicar que algo é derivado diretamente da lei ou é exigido pela lei.
locução. Expressão usada para referir algo que resulta de um direito (ex.: a cláusula resolutória expressa tem autoridade para dissolver o contrato, ipso jure , sem depender de sentença ). Origem etimológica: locução latina que significa "pelo próprio direito".
ipso iure. 〈... i̯ùre 〉 locuz. lat. (propr. «per il diritto stesso»). – Espressione usata in diritto per indicare che determinati effetti giuridici seguono direttamente a una norma di legge quando se ne siano verificati i presupposti di fatto, senza che sia necessaria nessuna altra attività da parte di alcun soggetto.
Presunção iuris et iuris: presunção absoluta, que não admito prova em contrário. Presunção iuris tantum: presunção relativa, que admite prova em contrário. Prima facie: à primeira vista.
ACCIPIENS. credor de boa-fé de prestação que não lhe é devida. ACIDENTE IN ITINERE. aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho. A CONTRARIO SENSU. pela razão contraria. ACTIO.
