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De jure (em latim clássico, de iure[ 1]) é uma expressão latina que significa "pela lei", "pelo direito", em contraste com de facto, que significa algo que é praticado e assim tornado factual. Por exemplo, se um país é independente de jure, podemos dizer que é independente teoricamente ou independente em princípio (como San ...
1. [ Direito ] Conjunto de cidadãos escolhidos que constitui um tribunal, juntamente com um colectivo juízes (ex.: o júri considerou a ré culpada). 2. Colectividade encarregada de avaliar a qualidade, o mérito, etc. de algumas pessoas ou de alguma coisa (ex.: o filme ganhou o prémio do júri).
6 de dez. de 2017 · A priori = antecipadamente. A quo = do qual (ou de quem) – (utilizada relativamente a órgão judicial); termo inicial (relativamente à contagem de prazo); Juiz ou Tribunal de onde se encaminha o processo. Ab absurdo = por absurdo. Ab alto = por alto, por presunção, superficialmente. Ab eterno = desde toda eternidade.
Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
24 de abr. de 2017 · Significado de iure et de iure. O que é iure et de iure: A expressão Iure et de iure significa "de direito" e "a respeito ao direito". É a presunção absoluta, que não permite prova em contrário.
Pontuação: 4.1/5 ( 57 avaliações ) A expressão Iure et de iure significa "de direito" e "a respeito ao direito". É a presunção absoluta, que não permite prova em contrário. Se contrapõe, em relação à presunção, à expressão Juris tantum ou iuris tantum que significa "resultante somente do direito", "que pertence apenas ao ...
Sobre os vocábulos latinos referentes ao tipo de presunção, temos: iures tantum (de direito) e jure et de jure (de direito e por direito). A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação.
