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24 de abr. de 2017 · Iure et de iure é uma expressão latina que significa \"de direito\" e \"a respeito ao direito\". É a presunção absoluta, que não permite prova em contrário, e se contrapõe à presunção relativa, que admite prova em contrário.
juris et de jure - Dicionário Online Priberam de Português. locução. [ Direito ] Estabelecido por lei como verdade; diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário (ex.: presunção juris et de jure). ≠ JURIS TANTUM. Origem etimológica: locução latina que significa "de direito e por direito". Fonte: Cícero, Tusculanas, III, 26.
Saiba o que significa iures tantum e jure et de jure, dois termos latinos usados para classificar as presunções jurídicas. Entenda a diferença entre presunção relativa e absoluta, e veja exemplos de cada tipo.
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- O Que É O Presunção absoluta?
Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário.
A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.
PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”) – O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário. Assim, o fato não é objeto de prova. A presunção absoluta é uma ficção legal; PRESUNÇÃO LEGAL – É aquela expressa e determinada pelo próprio texto legal.
Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade.
Juris et de Juri significa \"do direito e do que é justo\" ou \"sobre o direito e o que é justo\". Saiba como usar essa expressão em diferentes contextos jurídicos, como argumentação, decisões judiciais e formação de leis.
Saiba o que significa iuris et de iure, uma expressão latina que indica a validade de um ato jurídico. Veja também a diferença entre presunção juris tantum e a jure et jus, que são tipos de presunções jurídicas.
