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Há 1 dia · O princípio da razoável duração do processo é um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, garantindo que os processos judiciais e administrativos sejam concluídos em tempo adequado, evitando a morosidade e assegurando a eficiência na prestação jurisdicional. Este princípio visa a proteção dos ...
Há 3 dias · O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (20) a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. “Para promovermos uma integração, para fazermos aquilo que o [ex] presidente Michel Temer concebeu, mas por meio de lei ordinária, mas constitucionalizar esse ...
Há 4 dias · Constituição da República Federativa do Brasil [gravação de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994. Autor.
Há 3 dias · Primeiramente, é importante ter em mente que a Constituição Federal de 1988 aborda o meio ambiente em diversos dispositivos. Assim, destaca-se a sua importância e proteção como um direito fundamental. Assim, vamos trazer um resumo dos principais pontos relacionados ao meio ambiente na Constituição Federal.
Há 1 dia · pesquisa Genial/Quaest deputados PEC Quinquênio. Nova pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta-feira, 22, aponta que boa parte da Câmara dos Deputados avalia como improvável a aprovação da ...
Há 1 dia · Constituição de 1988 passou no teste de resiliência, afirma Gilmar Divulgação Nos trilhos Supremo confirma suspensão de bloqueio de recursos do metrô de Fortaleza
Há 3 dias · O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (20) a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. "Para ...
