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27 de abr. de 2024 · Elas constituem a base do ordenamento jurídico de um país e têm uma hierarquia superior a todas as outras normas legais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é o documento central que contém essas normas. Classificação das Normas Constitucionais. As normas constitucionais podem ser classificadas de acordo com sua função.
- Constituição Normativa, Nominal e Semântica | Instituto de ...
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- Direito Fundamentais: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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Há 2 dias · Primeiramente, é importante ter em mente que a Constituição Federal de 1988 aborda o meio ambiente em diversos dispositivos. Assim, destaca-se a sua importância e proteção como um direito fundamental. Assim, vamos trazer um resumo dos principais pontos relacionados ao meio ambiente na Constituição Federal.
27 de abr. de 2024 · No contexto das constituições, três conceitos fundamentais emergem: Constituição Normativa, Constituição Nominal e Constituição Semântica. Neste artigo, exploraremos as origens, características e exemplos desses tipos de constituição, com ênfase na Constituição Federal de 1988 do Brasil.
15 de mai. de 2024 · O Direito Constitucional brasileiro abrange uma série de direitos fundamentais garantidos aos cidadãos pela Constituição Federal de 1988. Assim, esses direitos são essenciais para garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todos perante a lei. Dentre esses direitos, cinco se destacam:
27 de abr. de 2024 · A Constituição Federal prevê, no Título II, os direitos e garantias fundamentais, quais sejam: direitos e deveres individuais e coletivos (capítulo I); direitos sociais (capítulo II); direitos de nacionalidade (capítulo III); direitos políticos (capítulo IV) e partidos políticos (capítulo V).
25 de abr. de 2024 · Artigo atualizado 25 abr 2024. O princípio da isonomia é um conceito jurídico que estabelece a igualdade de todos perante a lei, garantindo tratamento justo e sem discriminação. Ele assegura que as pessoas em situações similares sejam tratadas de forma idêntica, evitando privilégios ou preconceitos injustificados.
3 de mai. de 2024 · Os remédios constitucionais são ferramentas legais estabelecidas pela Constituição Federal que permitem aos cidadãos defender direitos e interesses individuais e fundamentais. Eles servem para prevenir ou remediar ilegalidades ou abusos de poder por parte de autoridades.
