Resultado da Busca
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,. DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei básica do direito trabalhista brasileiro, atualizada até dezembro de 2017. Acesse o texto completo, com as alterações, os dispositivos constitucionais e as leis relacionadas.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a lei que define as regras das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Saiba o que é, quais são os principais direitos na CLT e como ela foi reformada em 2017.
Câmara dos Deputados Diretoria-Geral: Celso de Barros Correia Neto Consultoria-Geral: Wagner Primo Figueiredo Júnior Consultoria Legislativa: Geraldo Magela Leite Centro de Documentação e Informação: João Luiz Pereira Marciano
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,. DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
Acesse o texto integral da CLT, a lei que regula os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores no Brasil. Veja os títulos, capítulos e artigos que compõem a CLT, atualizada até 2019.
CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho e trata das normas que regulam as relações de trabalho no país. Saiba como surgiu, quais são os principais assuntos tratados e as principais alterações da Reforma Trabalhista de 2017.
