Resultado da Busca
Há 4 dias · 17/05/2024 / Legislação. Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº ...
Há 1 dia · Os casais do mesmo sexo no Canadá obtiveram a maioria dos benefícios legais do casamento em 1999, quando os governos federal e provincial estenderam a união estável aos casais homossexuais. Por meio de uma série de processos judiciais iniciados em 2003, o casamento entre pessoas do mesmo sexo tornou-se gradualmente legal em nove das treze províncias e territórios do país.
Há 1 dia · Antes desse momento, o IBS, arrecadado pelo Comitê Gestor, nos termos do inciso II do artigo 156-B da CF/88, deve permanecer sob sua guarda e gestão, não podendo ser distribuído ao ente federativo de destino. Ora, considerando que, nos termos do inciso VIII do § 1º do artigo 156-A da CF/88, o IBS “será não-cumulativo , compensando-se ...
Há 5 dias · PORTARIA MDS/SESAN Nº 52, DE 13 DE MAIO DE 2024. Estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão. Art. 1º Propor aos entes federativos relacionados no Anexo, metas e limites financeiros para a implementação do Programa de Aquisição de ...
Há 4 dias · O ente federativo beneficiado pela postergação da dívida terá que encaminhar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda com os projetos e as ações a serem executadas. Também deverá dar publicidade à aplicação dos recursos não pagos à União. Governo Lula. Dívida do RS. Catástrofe climática. Cheias no RS.
Há 6 dias · Entre outros pontos, o ente federativo alegou que poderia ocorrer diversos pagamentos em duplicidade, caso se entendesse pela inviabilidade dos documentos extraídos do seu sistema. Afrânio Vilela explicou que a transação é um negócio jurídico segundo o qual os interessados, mediante concessões recíprocas, encerram ou previnem litígio, extinguindo as obrigações.
Há 5 dias · 16/05/2024 12:19. Visite nossa rede social @rcnonline_sc. Embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes no RS, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública. Foto: Agência Senado. -
