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24 de mai. de 2024 · A Lei nº 14.826/2024 institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias fundamentais para prevenir a violência infantil. Surge como um marco importante na legislação brasileira, dedicando-se à proteção e ao desenvolvimento integral das crianças. A Lei nº 14.826, promulgada em 20 de março de 2024, representa um ...
14 de mai. de 2024 · Senado discute proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Brasília, 14/05/2024 – O Projeto de Lei 2628/2022 foi submetido a audiência pública interativa, promovida pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal, nesta terça-feira (14).
15 de mai. de 2024 · A Lei Federal 9.970, de 2000, instituiu o 18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Infelizmente, esse tipo de violência continua ocorrendo diariamente no Brasil. Vamos entendê-la em mais detalhes e conhecer campanhas que abordam o tema. O que vamos abordar neste artigo:
Há 3 dias · Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança. 2036 Downloads. Tamanho: 685.41 KB. Download: 2036 times. Download.
14 de mai. de 2024 · A Lei 14.344, recém-sancionada pela Presidência da República, promete endurecer as penas ao tornar crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos, além de estabelecer medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
28 de mai. de 2024 · By Alanna Moura 28 de maio de 2024 No Comments. A Lei nº 14.863, de 27 de maio de 2024, representa um marco significativo na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil. Esta nova legislação altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar ...
23 de mai. de 2024 · Nova lei assegura direitos a menores vítimas ou testemunhas de violência. Redação Bem Paraná | 03/05/2017 às 18:54. Ser vítima ou testemunha de violência é uma experiência que pode marcar alguém para sempre, especialmente quando se trata de criança ou adolescente. Ao chegar à Justiça, as investigações normalmente envolvem a escuta dos envolvidos.
